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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1683/2020
Despacho n.º 1683/2020, de 5 de fevereiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera Edgar Filipe Lima Romão, a seu pedido, das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
TEXTO
Despacho n.º 1683/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Edgar Filipe Lima Romão do cargo de adjunto do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo meu Despacho n.º 12328/2019, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de dezembro de 2019.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de janeiro de 2020.
24 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Alberto Sobrinho Teixeira.
312960919