Despacho n.º 16845/2000 (2.ª série), de 19 de agosto

Despacho n.º 16 845/2000 (2.ª série). - Considerando a missão atribuída às comissões de coordenação regional no quadro das competências do Ministério do Planeamento, cuja Lei Orgânica foi recentemente aprovada pelo Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho;

Considerando a elevada qualificação profissional e a experiência detida no âmbito das estruturas de gestão do QCA III, de significativo relevo no contexo das actuais competências das comissões e das funções que podem competir aos vice-presidentes nesse âmbito;

Considerando o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ainda do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º do mesmo diploma, são nomeados para exercer, em comissão de serviço, os seguintes cargos, com efeitos a partir da presente data:

Dr. Rui Manuel Missa Jacinto, assessor principal da Comissão de Coordenação da Região do Centro - vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro;

Dr. Manuel Bento Rosado, assessor principal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

Dr. Filipe José Guerreiro Palma, assessor da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Alentejo - vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

Engenheiro Miguel João Pisoeiro de Freitas - assistente da Universidade do Algarve e vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve - vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

21 de Julho de 2000. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Rui Manuel Missa Jacinto;

Data de nascimento - 17 de Abril de 1954;

Naturalidade - Coimbra.

2 - Habilitações e actividade profissional:

Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

Estágios efectuados na Direcção-Geral de Política Regional/DG XVII, na Comissão das Comunidades Europeias (Outubro a Dezembro de 1982), no Centro d'Analyse Spatiale et Urbaine de l'Institute de Géographie da Université Catholique de Louvain (Março e Abril de 1990; Junho de 1991) e na Universidade de Caen (1 a 15 de Dezembro de 1990). Participação em diversas acções (conferências, colóquios, seminários e projectos de investigação) sobre temas relacionados em dinamismos económicos e sociais e reestruturação dos territórios, questões do desenvolvimento regional e local, o papel e a importância das políticas e dos actores nos processos de desenvolvimento;

Técnico da CCRC, chefe de divisão e director regional do Planeamento e do Desenvolvimento e, desde 1994, assessor principal do quadro privativo da CCRC;

Participação na preparação, acompanhamento, avaliação e gestão de projectos, programas operacionais e iniciativas comunitários;

Participação em actividades de ensino e em acções de formação de técnicos autárquicos e de agentes vocacionados para a promoção do desenvolvimento regional e local.

3 - Trabalhos no âmbito do planeamento e do desenvolvimento regional e local:

Participação na elaboração de programas e estratégias de desenvolvimento regional;

Preparação e gestão de intervenções e programas operacionais;

Cooperação transfronteiriça;

Participação em diversos estudos e grupos de trabalho;

Preparação de um programa de apoio aos investimentos dos emigrantes cabo-verdianos.

4 - Actividades no âmbito do ensino, investigação e formação:

Ensino - assistente convidado pela FLUC;

Investigação:

Estudo do impacte do retorno de emigrantes (1982);

Perspectivas actuais do fenómeno migratório (1984);

Telecomunicações e desenvolvimento regional (1986);

Transformações rurais na Europa (1986-1992);

A geoeconomia industrial na Região Centro. Condições e perspectivas (1987);

Dinâmicas sócio-económicas e (re)estruturação territorial: processos de urbanização e de reestruturação produtiva (1992-1994);

A imagem da Europa, os factores educacionais e o desenvolvimento no interior da Região Centro (1994-1995);

Formação:

Programa de formação para agentes de desenvolvimento;

Programa de formação para jovens agentes de desenvolvimento em regiões de emigração (JADE);

Participação em acções de formação para técnicos autárquicos (CEFA - 1991, 1992 e 1993).

5 - Alguns trabalhos publicados:

"Emigração, retorno, dinâmicas demográficas";

"As cidades, o sistema de povoamento e a organização do espaço: agricultura e mundo rural, localização industrial e processos de industrialização e de organização do território";

"Autarquias e desenvolvimento local";

"Política regional, desenvolvimento e cooperação".

Curriculum vitae

Nome - Manuel Bento Rosado.

Data de nascimento - 18 de Julho de 1948.

Natural de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora.

Licenciado em Sociologia pela Escola Superior de Estudos Económicos e Sociais de Évora (ISESE).

Assessor principal do quadro da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, desde 17 de Maio de 1998, desempenhou várias funções, das quais se destacam:

Por despacho de 16 de Abril de 1986 do Ministro do Plano e da Administração do Território, foi nomeado administrador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Norte Alentejano;

Por despacho de 17 de Julho de 1986 do Ministro do Plano e da Administração do Território, foi nomeado vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;

Pelo despacho n.º 78/90, do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, foi nomeado presidente da unidade de gestão do Programa Operacional do Alentejo/QCI;

Pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 10/94, de 17 de Maio, foi nomeado gestor do Programa Operacional Regional do Alentejo do QCA II;

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, foi nomeado gestor do Eixo I do Programa Operacional Regional do Alentejo/QCA III.

Participou em vários concelhos e comissões, dos quais se destacam:

Administrador do CEVALOR - Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e industriais;

Membro do conselho consultivo do Alqueva;

Mambro do conselho consultivo da Delegação Regional do IEFP do Alentejo.

Para além destas funções, é igualmente professor colaborador da Universidade de Évora.

No âmbito da sua actividade profissional foi autor de várias comunicações técnicas e autor de duas publicações:

Desenvolvimento Regional - Contribuição para o Seu Estudo e Planeamento;

Administração Regional sem Regionalização - Contributo para Uma Solução.

Curriculum vitae

Filipe José Guerreiro Palma, natural da Vidigueira, 49 anos de idade, residente em Évora, assessor do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo.

Licenciado em Economia pelo antigo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, em 1974.

Foi professor na Escola Preparatória da Parede nos anos lectivos de 1973-1974 e 1974-1975.

Foi subdirector nos Centros Regionais de Reforma Agrária de Castelo Branco e Portalegre de Julho de 1975 a Julho de 1976.

Em Agosto de 1976 foi colocado em Lisboa, no grupo de trabalho para a coordenação dos centros regionais da reforma agrária, organismo do IRA/IGEF, do Ministério da Agricultura.

Posteriormente foi integrado na Divisão de Estudos e Análise de Projectos do Gabinete de Planeamento do IGEF (Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária).

A partir de Outubro de 1988 foi colocado na Direcção-Geral de Recursos Naturais, actualmente Instituto da Água, onde foi responsável pela elaboração de estudos tarifários relativos aos aproveitamentos hidroagrícolas com aplicação de metodologias que conduzam a uma gestão mais eficaz de exploração das obras e assessorou a direcção nas negociações e nos trabalhos inerentes ao processo de entrega das obras da Vígia, Mira, Odivelas, Cabanelas, Estourãos e Macedo de Cavaleiros à DGHEA e, posteriormente, aos agricultores, trabalho que lhe mereceu um louvor, por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Naturais de 28 de Janeiro de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1992.

Neste âmbito exerceu ainda várias funções de relevo, das quais se destacam:

Coordenação da equipa responsável pela publicação Utilizações da Água em Portugal Continental, edição da ex-DGRN;

Coordenação da equipa responsável pela publicação Utilização das Principais Albufeiras Públicas em Portugal, 1990 e 1991, edição da ex-DGNR;

Coordenação do grupo de trabalho sobre a seca 1992-1993, produzindo relatórios quinzenais desde Fevereiro de 1993;

Foi membro da equipa coordenadora da publicação do Inventário Nacional de Saneamento Básico, 1990, edição do INAG;

Foi vogal efectivo da comissão directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;

Foi presidente da assembleia geral da Associação de Regantes do Mira entre 1991 e 1996;

Apresentou comunicações e participou em vários seminários, subordinados à temática do desenvolvimento regional, com ênfase nas vertentes de agricultura e ambiente.

Em Fevereiro de 1994, por despacho da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, foi nomeado chefe da Divisão Sub-Regional do Alentejo Litoral e Baixo Alentejo, integrada na Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, destacando-se a sua actividade na coordenação distrital das medidas de combate à seca em 1995 e ainda enquanto membro da Comissão de Acompanhamento do Projecto de Alqueva.

Por despacho da Ministra do Ambiente de 4 de Junho de 1996, foi nomeado director regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo.

Em Abril de 1998 foi nomeado, por indicação da Ministra do Ambiente, administrador da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Impacte do Alqueva, para as áreas do ambiente e património.

Em 16 de Maio de 2000, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/94, foi nomeado gestor do Eixo II do Programa Operacional Regional do Alentejo/QCA III.

Actualmente exerce ainda as seguintes funções:

É vogal da Comissão Nacional Portuguesa de Irrigação e Drenagem;

É membro da Comissão de Acompanhamento Ambiental da Infra-Estrutura de Alqueva;

É secretário da mesa da Assembleia Municipal de Odemira.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome - Miguel João Pisoeiro de Freitas;

Data de nascimento - 25 de Dezembro de 1960;

Naturalidade - Moçâmedes, Angola;

Residência - Rua da Cidade de Bolama, lote D, 3.º, esquerdo, 8000 Faro.

2 - Habilitações literárias:

Licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora (1990);

Mastére europeen Management de la Filiere Fruits et Legumes pela École National Supérieur Agronomique de Montpelier (1994);

Curso de pós-graduação em Comercialização de Produtos Hortofrutícolas na Universitat de Lleida (1994);

Curso de especialização em Agro-Food Distribution pelo CIHEAM - Instituto Agrónomo Mediterrâneo de Zaragoza (1995).

3 - Actividade profissional:

Técnico superior da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (1990-1991);

Assistente da Universidade do Algarve da Unidade de Ciências e Tecnologias Agrárias (1991-2000);

Vice-presidente do conselho directivo da Unidade de Ciências e Tecnologias Agrárias da Universidade do Algarve (1995-1996);

Director regional de Agricultura do Algarve (1996-1998);

Coordenador da comissão instaladora do Centro Tecnológico de Citricultura (1998);

Director-geral de Desenvolvimento Rural (1998-1999);

Vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (2000);

Gestor do Eixo II - Acções Integradas de Base Territorial do Programa Operacional do Algarve (2000).