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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16888/2013, de 30 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Senhor Manuel Maria Godinho Calheiros de Azevedo para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Malabo, dependente da Embaixada de Portugal em São Tomé
TEXTO
Despacho n.º 16888/2013
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, é o Senhor Manuel Maria Godinho Calheiros de Azevedo nomeado para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Malabo, dependente da Embaixada de Portugal em São Tomé.
18 de dezembro de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
207479552