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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Classifica como monumento de interesse público a Casa na Rua do Cabecinho, incluindo os jardins e o muro envolvente, na Rua do Cabecinho, 1, tornejando para a Rua das Ribas, Ílhavo, freguesia de Ílhavo (São Salvador), concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Emitente:
Fixa a zona especial de proteção da Fortaleza da Torre Velha, também designada por Torre de São Sebastião da Caparica, em Porto Brandão, União das freguesias de Caparica e Trafaria, concelho de Almada, distrito de Setúbal
Emitente:
Fixa a zona especial de proteção do Antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo (Paulistas), incluindo a cerca, na Calçada do Combro, Lisboa, freguesia da Misericórdia, concelho e distrito de Lisboa
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2013 ao CNLA - Clube de Natação do Litoral Alentejano (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Reconhece os donativos concedidos no ano de 2013 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Emitente:
Designa o mestre Alberto Arbona Saavedra para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Emitente:
Designação para exercer as funções de motorista do gabinete da Secretária de Estado do Tesouro - Carlos Alberto do Carmo Barata
Emitente:
Movimento de transferências na categoria de inspetor tributário no período de 15 a 30 de setembro de 2013
Emitente:
Movimento de transferências extraordinário na categoria de inspetor tributário no período de 19 a 25 de novembro de 2013
Emitente:
Nomeação do Senhor Manuel Maria Godinho Calheiros de Azevedo para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Malabo, dependente da Embaixada de Portugal em São Tomé
Emitente:
Condecora o capitão-de-mar-e-guerra Américo Rui Martinho Prata de Almeida
Emitente:
Condecora o primeiro-cabo operador de comunicações Pedro Pereira Monteiro Lopes
Emitente:
Condecora o cabo-adjunto operador de comunicações Vítor Manuel Pombo Rodrigues
Emitente:
Louva o tenente coronel de artilharia José Augusto Oliveira Costa dos Reis
Emitente:
Avoca o louvor concedido ao capitão de fragata João Luís Suzano Antunes Dias
Emitente:
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