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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16910/2009, de 23 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do sargento-chefe SE Fernando Manuel Brito Ribeiro
TEXTO
Despacho n.º 16910/2009
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, o sargento-chefe SE Fernando Manuel Brito Ribeiro, das funções desempenhadas no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.
26 de Junho de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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