Despacho n.º 16917/2009, de 23 de julho

Despacho n.º 16917/2009

Por meu despacho de 13 de Janeiro de 2009:

Diamantino Augusto Lima da Silva - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, na sequência de aprovação, devidamente homologada, de procedimento interno de selecção, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 Março, na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 3, da carreira de especialista de informática (carreira não revista) do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, ficando posicionado no escalão 1, índice 540. O referido contrato produz efeitos à data do despacho.

(Isento de fiscalização prévia do T.C.)

8 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.

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