Despacho n.º 16918/2004 (2.ª série), de 18 de agosto

Despacho n.º 16 918/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunto do meu Gabinete o Dr. Fernando José Camacho Baptista da Costa Freire, com efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

20 de Julho de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.