Despacho n.º 16919/2009, de 23 de julho

Despacho n.º 16919/2009

Por meu despacho de 16 de Março de 2009:

Maria Frederica Abreu de Castaño e José Eusébio Parreira Colaço - celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei preambular que aprova o RCTFP - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, na sequência de aprovação, devidamente homologada, de procedimento interno de selecção, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 Março, na categoria de técnico de informática de grau 3, nível 2, da carreira de técnico de informática (carreira não revista) do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, ficando posicionados no escalão 1, índice 640. Os referidos contratos produzem efeitos à data do despacho.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.

202065332