Despacho n.º 1698/2026, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 1698/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, das funções de técnico especialista o mestre Miguel André Horta Pereira da Silva Pinto.

2 - No momento em que cessa funções, cumpre manifestar o meu público louvor ao mestre Miguel André Horta Pereira da Silva Pinto pela elevada competência, lealdade, dedicação e compromisso com o serviço público que demonstrou no desempenho das funções que lhe foram cometidas. Realço, ainda, as suas excelentes qualidades pessoais, espírito de equipa e o seu relevante contributo para o trabalho desenvolvido no meu gabinete, em particular no acompanhamento das matérias relacionadas com os assuntos europeus e a cooperação internacional.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026, inclusive.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de fevereiro de 2026. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

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