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Ato Original
Despacho n.º 1701/2026
Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua redação atual, e mediante proposta do Senhor Inspetor Diretor da Unidade Nacional de Operações, determino o seguinte:
1 - Designo o licenciado Luís André Ferreira Brito, para desempenhar o cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar da Divisão de Informação Pública.
2 - A designação a que se refere o número anterior, produz efeitos a 1 de março de 2026.
5 de fevereiro de 2026. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
319961328
