Despacho n.º 17012/2011, de 20 de dezembro

Despacho n.º 17012/2011

Considerando que em conformidade com o disposto nos artigos 2.º e 7.º dos estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., aprovados pela Portaria n.º 959/2007, de 21 de Agosto, e alterados pela Portaria n.º 1125/2010, de 2 de Novembro, a estrutura deste organismo integra, entre as respectivas unidades orgânicas, o Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional;

Considerando que, pelo disposto no n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 1125/2010, de 2 de Novembro, esta unidade orgânica é dirigida por um coordenador de núcleo, cargo de direcção intermédia de 2.º grau;

Considerando que nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 276-C/2007, de 31 de Julho, que cria e aprova a estrutura orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., as funções de dirigente e de chefia são exercidas em comissão de serviço;

Considerando que se encontra vago o lugar correspondente àquele cargo de coordenador, encontrando-se em início de procedimento o concurso previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril;

Considerando que até à nomeação de titular para o cargo, em resultado do concurso promovido, importa assegurar o normal funcionamento do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional da ANQ, I. P.

Considerando ainda que, encontrando-se em curso o processo de reestruturação dos Serviços e Organismos deste Instituto, é imperioso nesta fase diligenciar as acções que assegurem a melhor adequação às novas realidades orgânico-funcionais;

Considerando que, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro;

Ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril:

1 - É nomeado, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., o licenciado Helder Constantino Silveiro Barreto, por reunir o perfil adequado para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço e estar dotado da necessária competência e aptidão para o exercício da função, como resulta da respectiva nota curricular a este despacho anexa.

2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Dezembro de 2011.

13 de Dezembro de 2011. - O Presidente, Gonçalo Xufre Silva.

Nota Curricular

Nome: Helder Constantino Silveiro Barreto

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 19 de Agosto de 1972

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública - Especialização em Planeamento e Controlo de Gestão

Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental

Formação académica complementar na área de Estatística e Informática no âmbito da Licenciatura Terminal de Estatística e Gestão de Informação

Formação académica Complementar em Fiscalidade

Formação académica complementar em Sociologia do Trabalho, integrada na Especialização em Gestão de Recursos Humanos

FORGEP - Formação Avançada em Gestão Pública para Dirigentes da Administração Pública, pelo INA

Formação profissional relevante:

DEIAF - Diploma de Especialização em Inspecção e Auditoria, Avaliação e Fiscalização, pelo INA

DEDIRF - Diploma de Especialização em Direcção Financeira, pelo INA

DECAF - Diploma de Especialização CAF, Common Assessment Framework, pelo INA

Curso Avançado de Análise Económica e Financeira pelo INEDEM

Curso de Gestão da Qualidade pela CEV

Carreira profissional em funções públicas

Técnico Superior Parlamentar de Gestão e Administração Pública, desde Junho de 2006

Director/Coordenador Financeiro da Agência Nacional Para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci, de Dezembro de 2000 a Junho de 2006

Técnico Superior de 1.ª Classe na Estrutura de Gestão Nacional dos Fundos FSE/FEDER do Quadro Comunitário de Apoio, Ministério da Educação /GGF - Gabinete de Gestão do PRODEP II, de Janeiro de 1998 a Dezembro de 2000

Técnico Superior de 2.ª classe/Economista no Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação, de Junho de 1997 a Janeiro de 1998;

Outras actividades relevantes:

Consultor Financeiro da Agência Nacional PROALV - de Fev. 2008 a Dez .2009;

Acções de Formador em Avaliação/Acompanhamento de Projectos Comunitários desde Jun. 1999;

Acções de Formador em Gestão Financeira e Contabilidade Pública, desde Jan. 2003;

Acções de Auditoria a Projectos Comunitários, desde Jan. 2003;

Vogal da Comissão de Avaliação do Estudo de impacto do II Quadro Comunitário de Apoio, no período de 1994-99, na vertente da Formação Profissional, 1998;

Membro do Grupo de Trabalho para a adaptação/aplicação do novo Enquadramento Legal do Apoio Comunitário à Formação Profissional, em representação do Departamento do Ensino Secundário - NAP, 1997.

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