Despacho n.º 1703/2023, de 3 de fevereiro

Despacho n.º 1703/2023

1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, subdelegada ao abrigo do Despacho n.º 3104/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de primeiro-cabo, nos termos do artigo 58.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Primeiro-cabo

2CAB MARME 142198-A, Davide Miguel Lopes Silveiro, BA6.

2CAB MARME 142235-K, Victoria Maria Correa Esperança, BA5.

2CAB MARME 142344-E, Nathan de Castro Poltronieri, BA6.

2CAB MARME 142265-A, Dinis Manuel Martins Gomes, BA6.

2CAB MARME 142306-B, Alexandre Baptista Costa, BA11.

2CAB MARME 142366-F, Renato Miguel Mendes do Vale, BA11.

2CAB MARME 142180-J, João Pedro Graça, BA11.

2 - Contam a antiguidade desde 19 de dezembro de 2021 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

8 de março de 2022. - O Diretor do Pessoal, Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, Major-General.

315251671