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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1704/2010
Despacho n.º 1704/2010, de 26 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o mestre Marcelo Mendonça de Carvalho para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
TEXTO
Despacho n.º 1704/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o mestre Marcelo Mendonça de Carvalho para exercer o cargo de adjunto do meu gabinete.
2 - Fica o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Local, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
1532010