Despacho n.º 1706/2024, de 13 de fevereiro

Despacho n.º 1706/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 19 de fevereiro de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de janeiro de 2024. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Nome: Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito.

Data e local de nascimento: 25 de maio de 1964, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

DEA em Systèmes Spatiaux et Aménagement Regional pela Universidade de Estrasburgo.

Percurso profissional:

Assistente estagiária e assistente convidada na FCSH entre 1986 e 1993; técnica superior na Direção-Geral das Comunidades Europeias, em março de 1990; chefe de divisão na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, em maio de 1995; chefe de divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários em dezembro de 1998; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em novembro de 2009; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus em junho de 2011; diretora de serviços das Questões Económicas e Financeiras na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em abril de 2012; conselheira técnica da Representação Portuguesa junto da União Europeia, a partir de fevereiro de 2016; desde agosto de 2022, técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

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