Despacho n.º 17097/2002 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 17 097/2002 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto na alínea b) do artigo 12.º e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, nomeio, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Instalações Escolares da Direcção Regional de Educação do Norte o licenciado Basílio da Fonseca Fernandes Jorge, assessor principal do quadro único do pessoal dos serviços centrais regionais e tutelados do Ministério da Educação.

2 - Este despacho produz efeitos a 14 de Maio de 2002.

15 de Julho de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.