Despacho n.º 171/2026, de 6 de janeiro

Despacho n.º 171/2026

Decorreu na CCDR NORTE um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Informação Geográfica, com as competências identificadas no n.º 6 do artigo 3.º da Deliberação n.º 646/2025, de 16 de maio, o qual foi publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 26001/2025/2, no Diário da República n.º 201, de 17 de outubro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202510/0699, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri do procedimento propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente a Chefe da Divisão de Informação Geográfica da CCDR NORTE, recaísse sobre o candidato Rui Pedro Cavaco Barrosa, por possuir os requisitos legais exigidos, o perfil, a experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, sendo dotado da necessária competência e aptidão profissional para o exercício do cargo a prover, conforme evidencia a nota curricular em anexo;

Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, sobre a qual recaiu deliberação favorável do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, exarada em 25 de novembro de 2025, designo como Chefe da Divisão de Informação Geográfica da CCDR NORTE, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 25 de novembro de 2025, o Mestre Rui Pedro Cavaco Barrosa, com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.

23 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, António Augusto Magalhães da Cunha.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Rui Pedro Cavaco Barrosa

Data de nascimento: 03 de maio de 1965

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação Académica e Complementar

Licenciatura e mestrado em Planeamento Regional e Urbano, ambos pela Universidade de Aveiro;

Estágio de seis meses na Universidade de Patras (Grécia), no Laboratório de Planeamento e Tecnologia da Arquitetura, sobre a utilização e desenvolvimento de ferramentas de sistema de informação geográfica (SIG);

Certificado de Competências Pedagógicas n.º F623159/2015 emitido em 28/06/2015.

III - Percurso Profissional

1992-1993: prestou serviços no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, colaboração na implementação de infraestrutura SIG e como formador no curso “Os Sistemas de Informação Geográfica e os Planos Diretores Municipais”;

1993-1996: ingressou na UNAVE - Associação para o Investigação e Formação Profissional da Universidade de Aveiro - como técnico superior no Laboratório de Sistemas de Informação Geográfica e Teledeteção da Universidade de Aveiro, tendo participado, como formador, em diversos projetos de formação incluindo o “Curso de Especialização em Sistemas Integrados de Informação Geográfica”, de formação avançada para licenciados;

1996-1999: ingressou na empresa Novageo como parte da delegação desta empresa no Porto, participando na produção de proposta de soluções SIG para Câmaras Municipais e Associações de Municípios, no desenvolvimento de aplicações e fornecendo apoio técnico de diversa ordem;

1999-2014: ingressou na empresa SIGDOISMIL, sediada no Porto, tendo assumido funções de orientação técnica; participou como desenvolvedor principal na implementação de aplicações SIG diversas, com destaque para aplicações de modelização de percursos e redes multimodais de transporte e aplicações SIG web para diversas áreas abrangendo: gestão de repositório de dados SIG, cadastro de redes de telecomunicações, cadastro de redes de abastecimento de águas e de saneamento, gestão de sinalização rodoviária, gestão de património vitícola, geração de plantas de localização, consulta de processos de gestão urbanística, gestão de resíduos sólidos, interoperabilidade SIG com aplicações de gestão documental, de procedimento administrativo e de gestão de património em habitação social;

2014-2018: prestou serviços, como consultor independente, de formação e desenvolvimento em SIG, para o Município do Porto e de desenvolvimento em SIG para a Ambisousa - Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos, EIM, tendo abrangido as seguintes áreas: implementação de geoportal (Ambisousa), desenho de bases de dados geográficas, implementação de sistemas híbridos com garantia de interoperabilidade entre software de código fonte aberto (open source) e software comercial de licenciamento fechado, desenvolvimento de micro serviços SIG Web e a implementação de procedimentos de extração, transformação e carregamento de dados SIG (Município do Porto);

2018-2023: ingressou como técnico superior no Município do Porto, no Departamento Municipal de Sistemas de Informação, integrando o núcleo SIG do mesmo; às tarefas já desenvolvidas como consultor independente para o município, acresceram-se a implementação de aplicações SIG Web sobre componentes open source, a colaboração na manutenção e configuração da plataforma SIG do município, o desenvolvimento de procedimentos de tratamento automático de dados para diversas áreas, com relevo para a gestão urbanística.

IV - Outras funções

Colaboração voluntário com a Direção Geral do Território no âmbito da elaboração de modelos de dados para os Instrumentos de Gestão Territorial, atualmente integrados na Norma Técnica sobre o Modelo de Dados e Sistematização da Informação Gráfica dos Planos Diretores Municipais (PDM);

Prestação de serviços de formação em SIG para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (Universidade de Aveiro);

Prestação de serviços de formação à Área Metropolitana do Porto;

Apresentação de múltiplas comunicações a eventos da área do planeamento e dos SIG;

Participação na organização de diversos eventos na área do open source geográfico com destaque para a conferência FOSS4G-Europe 2018, em Guimarães.

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