Despacho n.º 17150-C/2011, de 22 de dezembro

Despacho n.º 17150-C/2011

1. Tendo em consideração que a entrada em funcionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira irá implicar uma profunda alteração na forma de funcionamento da área dos sistemas de informação da administração tributária e aduaneira; e que importa iniciar, de imediato, a implementação das necessárias medidas de reorganização, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro, e após audição dos dirigentes, determino a cessação das comissões de serviço dos seguintes dirigentes da Direcção-Geral da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, com efeitos a 21 de Dezembro de 2011:

Licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto, que desempenha funções de director geral;

Licenciada Maria Luísa Vicente Teixeira, que desempenha funções de sub-directora geral.

2. A área dos sistemas de informação tem sido, ao longo dos últimos anos, um pilar fundamental do bom desempenho e da evolução da administração fiscal e aduaneira, tendo merecido reconhecimento nacional e internacional. Aos dirigentes que agora cessam funções se deve a solidez organizacional, a consistência de processos e o elevado desempenho dos serviços que agora serão objecto de fusão na AT. Estes resultados concretos, conseguidos em circunstâncias particularmente adversas e complexas, só foram possíveis pela invulgar competência técnica, profissionalismo e dedicação à causa pública demonstrados pelo Senhor Arquitecto Luís Pinto e pela Senhora Engenheira Luísa Teixeira, aos quais, no momento em que cessam funções, presto e faço público este louvor.

21 de Dezembro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

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