Despacho n.º 172/2026, de 6 de janeiro

Despacho n.º 172/2026

Decorreu na CCDR NORTE um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Integração de Políticas Territoriais, com as competências identificadas no n.º 3 do artigo 3.º da Deliberação n.º 646/2025, de 16 de maio, o qual foi publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 26003/2025/2, no Diário da República n.º 201, de 17 de outubro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202510/0698, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri do procedimento propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe da Divisão de Integração de Políticas Territoriais da CCDR NORTE, recaísse sobre a candidata Maria da Graça Brandão Coutinho Gonçalves da Fonseca Milheiro da Costa, por possuir os requisitos legais exigidos, o perfil, a experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, sendo dotado da necessária competência e aptidão profissional para o exercício do cargo a prover, conforme evidencia a nota curricular em anexo;

Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, sobre a qual recaiu deliberação favorável do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, exarada em 25 de novembro de 2025, designo como Chefe da Divisão de Integração de Políticas Territoriais da CCDR NORTE, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 25 de novembro de 2025, a licenciada Maria da Graça Brandão Coutinho Gonçalves da Fonseca Milheiro da Costa, com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.

23 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, António Augusto Magalhães da Cunha.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Maria da Graça Brandão Coutinho Gonçalves da Fonseca Milheiro da Costa

Data de nascimento: 23 de setembro de 1964

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação Académica e Complementar

Licenciada em Ciências do Meio Aquático pelo Instituto da Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto;

Estágio de uma semana na Agence de l´Eau Rhin-Meuse (França) no âmbito do projeto NATO PO-RIVERS, novembro de 1988;

Curso “Economia dos Recursos Naturais e Ambiente”, ministrado pelo Prof. François Bonnieux, diretor do Centro Nacional de Rennes do Instituto de Pesquisa Agronómica, Instituto de Zoologia Dr. Augusto Nobre da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, 19 a 24 de novembro de 1990;

Curso “Formação de Formadores”, CCRN/IEFP, abril a junho de 1992 - 69 horas;

Curso “Os Sistemas de Informação Geográfica como Instrumento de

Implementação de Planos Diretores Municipais”, Universidade de Aveiro, 11 a 15 de janeiro de 1993;

Curso “Conceitos e Metodologias para a Gestão da Zona Costeira”, Associação das Universidades da Região Norte, setembro de 1997 - 60 horas;

Curso “Acompanhamento de PDM: Instrumentos e Práticas”, CCDR NORTE/IGAP, setembro a dezembro de 2006 - 90 horas;

Programa de Formação de Gestão Pública - FORGEP, IGAP, outubro de 2010 a fevereiro de 2011 - 190 horas;

Curso “Ambiente - Adaptação às Alterações Climáticas e Neutralidade Carbónica”, NOVA School of Science & Technology/Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, janeiro a abril de 2022 - 100 horas;

Curso “Iniciação aos Sistemas de Informação Geográfica”, ISMAI, abril de 2023 - 28 horas.

III - Percurso Profissional

1987: ingresso na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte da Comissão de Coordenação da Região do Norte, desenvolvendo a partir daí funções em áreas diversificadas, como controle e fiscalização ambiental, planeamento e gestão de recursos hídricos e da orla costeira, avaliação ambiental, cooperação transfronteiriça, planeamento regional e ordenamento do território, e conservação da natureza;

1998-2012: desempenhou diversos cargos dirigentes: Chefe da Divisão SubRegional do Grande Porto - Tâmega - Entre Douro e Vouga da Direção Regional do Ambiente Norte (DRA/N); Chefe da Divisão do Litoral e da Conservação da Natureza da Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território Norte (DRAOT/N); Chefe de Divisão de Sistemas e Recursos Territoriais da Direção de Serviços de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE);

Participou nas equipas de projeto para a elaboração do Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro e do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alto Minho. Acompanhou a delimitação da Reserva Ecológica Nacional de grande parte dos municípios da região do Norte e integrou o grupo de trabalho para a identificação das ações compatíveis com o seu regime. Participou no acompanhamento dos Planos Especiais de Ordenamento do Território ― da orla costeira, de albufeiras e de áreas protegidas ―, incidentes na Região do Norte, e colaborou em processos tendentes à criação de áreas classificadas, designadamente da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés. Acompanhou a elaboração do Plano Sectorial da Rede Natura e da Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira, participou na formulação da proposta final do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte 2009, bem como na preparação dos atos administrativos subsequentes;

Apoiou a prestação da CCDR NORTE na Estrutura de Coordenação e Apoio Técnico do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico e integrou o Grupo de Trabalho da Barra e Restinga de Ofir/Esposende;

Desenvolveu e coordenou a emissão dos pareceres sobre Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito dos Planos Municipais e dos Planos Especiais de Ordenamento do Território, e participou nos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental de projetos, garantindo a análise do descritor “ecologia/conservação da natureza”. Participou no desenvolvimento do “Sistema Nacional de Indicadores e Dados de Base do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano”;

10/2012-04/2015: integrou a Estrutura de Missão do Douro, tendo participado no processo de acompanhamento reativo do estado de conservação do Alto Douro Vinhateiro despoletado pela construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua (AHFT), no âmbito da aplicação da Convenção do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO à gestão de paisagens culturais. Participou no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do AHFT, aplicando a metodologia de Avaliação de Impacte Patrimonial em Sítios Património Mundial;

07-11/2015: exerceu funções junto do Vogal Executivo da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020, no âmbito dos Eixos Prioritários EP3. Economia de baixo teor de carbono, EP4 - Qualidade Ambiental e EP5 - Sistema Urbano;

12/2015-01/2017: Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional;

01/2018-07/2021: Subdiretora do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza - Norte de Portugal;

Desde 2018: integra o grupo de trabalho constituído na CCDR NORTE para a elaboração da Agenda Regional do Norte para a Economia Circular;

2022-2023: Coordenadora do Núcleo de Integração de Políticas Territoriais da Direção de Serviços do Ordenamento do Território, CCDR NORTE;

2024 até à presente data: Chefe da Divisão de Integração de Políticas Territoriais da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (UOTCNB) da CCDR NORTE, em regime de substituição;

Desempenhou funções de apoio à coordenação geral da elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-NORTE) e integrou a equipa técnica da CCDR NORTE que desenvolveu a proposta;

Participa, em substituição, nas Comissões de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, do Parque Natural do Alvão, do Parque Natural do Douro Internacional, do Parque Natural Litoral Norte e do Parque Natural de Montesinho;

Coordena a elaboração de pareceres de Avaliação Ambiental Estratégica de planos, programas e estratégias setoriais, de mesoescala ou de escala nacional, nas matérias de competência da UOTCNB. IV - Outras funções

Atividade docente e de formação: assistente convidada de Planeamento Regional do curso de Arquitetura da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, de Vila Nova de Famalicão, anos letivos de 1994/95 a 1997/98; formadora em diversas ações: “Curso de Formação de Técnicos do Ambiente”, AIP, 1993; cursos “Políticas e Instrumentos de Ambiente para Juristas”, IPAMB/ Hyato Consultores, 1997 e 1998; ação “A Avaliação Ambiental (Estratégica) de PMOTs - contributo para um ordenamento mais sustentável”, CCDR NORTE, 2010;

Apresentação de comunicações em diversos fóruns de recursos hídricos, ambiente, cooperação territorial e ordenamento do território;

Orientação de três estágios curriculares e profissionais, em 2005-2006, 2008 e 20102011;

Representação institucional da CCDR NORTE em diversas comissões e concelhos consultivos;

Gestora de procedimento de seis contratos de cooperação e de prestação de serviços no âmbito do desenvolvimento do PROT-NORTE, em 2022 e 2023.

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