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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1724/2023
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Segundo-Tenente da Marinha Portuguesa Pedro Miguel Henriques Pereira Carvalho Gonçalves para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.
ANEXO
Nota curricular
Pedro Miguel Henriques Pereira Carvalho Gonçalves.
Formação académica e profissional:
2022: curso de Teoria da Resolução de Conflitos, pelo Instituto da Defesa Nacional;
2021: curso de Segurança Marítima no Golfo da Guiné, pelo Atlantic Centre;
2021: curso de Geopolítica da África Subsariana, pela Universidade Autónoma de Lisboa;
2021: pós-graduação em Informações Militares, pelo Instituto Universitário Militar;
2020: curso de Geoeconomia da Lusofonia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa;
2019: curso de formação complementar de oficiais, pela Escola Naval;
2017: pós-graduação em Gestão de Informações e Segurança, pela Information Management School da Universidade Nova de Lisboa;
2014: Junior Level of the 5+5 Defence College "Naval and Air Space Cooperative Security in the WestMed";
2013: pós-graduação em Direito e Cibersegurança, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2011: pós-graduação em Estudos Estratégicos e de Segurança, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Instituto da Defesa Nacional;
2010: curso de Operações de Paz e Ação Humanitária, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Brigada de Intervenção do Exército Português;
2010: curso de aperfeiçoamento em Potencialização de Recursos Humanos - Liderança, pela Escola de Fuzileiros, Marinha Portuguesa;
2010: curso de formação básica de oficiais, pela Escola Naval;
2008: licenciatura em Relações Internacionais (pré-Bolonha), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Junho de 2022-2023: Oficial da Marinha Portuguesa em funções no Comando Naval;
Setembro de 2021-maio de 2022: Oficial da Marinha Portuguesa integrado no Estado-maior da European Union Training Mission - Mozambique;
Setembro de 2019-setembro de 2021: Oficial da Marinha Portuguesa em funções no Comando Naval;
Setembro de 2018-setembro de 2019: chefe de divisão de Cooperação da Direção-Geral de Política do Mar;
Setembro de 2017-setembro de 2018: técnico superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Dezembro de 2016-setembro de 2017: consultor de comunicação e relações públicas da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;
Março de 2016-outubro de 2016: consultor da Projectos Globais - Tecnologias Consultoria e Comunicação;
Janeiro de 2010-março de 2016: Oficial da Marinha Portuguesa, com funções desempenhadas no Estado-Maior da Armada (Divisão de Relações Externas); Escola Naval e Ministério da Defesa Nacional;
Outubro de 2007-novembro de 2009: jornalista/editor de internacional do jornal Semanário.
Da sua folha de serviço constam cinco louvores e três condecorações.
316113713
