Despacho n.º 17273/2007, de 6 de agosto

Despacho n.º 17 273/2007

1 - Com a publicação dos diplomas que concretizam o processo de reorganização dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, consagrado no Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a nova estrutura orgânica do Ministério, determina-se a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direcção superior de 1.º grau:

a) Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros embaixador Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves;

b) Director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas - ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio;

c) Chefe do Protocolo do Estado - embaixador Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real;

d) Presidente da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas - embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

27 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.