Despacho n.º 17275/2008, de 26 de junho

Despacho n.º 17275/2008

O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e dos programas operacionais (PO), valorizando a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação e gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 19-B/2008, de 11 de Abril, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, o Governo aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão dos PO temáticos, criando, por esta via e integrados nas respectivas estruturas, os secretariados técnicos dos programas operacionais que integram o QREN.

Nos termos do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, e do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 3/2008, de 30 de Janeiro, foi celebrado um contrato de delegação de competências do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Assim e de acordo com os n.os 5, 7 e 8, conjugados com o n.º 21 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, nomeio secretária técnica do Secretariado Técnico para a Igualdade Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho, com comprovada experiência na área da igualdade.

O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de Fevereiro de 2008.

20 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.

Síntese curricular

Identificação:

Nome - Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho;

Data de nascimento - 10 de Agosto de 1951.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço Social, Lisboa, 1973, 14 valores;

Licenciatura em Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1977, 14 valores;

Pós-graduação em Psicologia de Educação, ISPA/Universidade de Aix-en-Provence, França, 1987,17 valores;

Doutoranda em Serviço Social e Ética UCP/FCH.

Experiência profissional:

Ingressou na Função Pública em 1973 como técnica superior de 2.ª classe no Ministério das Corporações/Junta de Acção Social, posteriormente Ministério dos Assuntos Sociais/Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, desenvolvendo projectos de intervenção na área social em todo o distrito, bem como no Sector de Formação de Pessoal, tendo a seu cargo a elaboração do plano de formação, organização e avaliação das acções e desenvolvimento de parcerias.

Esteve destacada no Ministério da Administração Interna/Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, onde exerceu funções na respectiva Direcção de Serviços de Formação.

Transitou para a Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (DGEFAP), Departamento de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, como técnica superior de 1.ª classe em 1984, tendo exercido actividade na Divisão de Organização da Formação (DOF), onde foi responsável pela organização de várias acções de formação a nível nacional e na Divisão de Investigação (DI), onde participou na elaboração de planos de formação e em trabalhos de investigação, destacando, entre outros, a co-responsabilidade pelo estudo «Desenvolvimento da formação da DGEFAP - 1984-1987».

Em 1987 foi requisitada pelo Governo de Macau para exercer funções como técnica superior assessora no Serviço de Administração e Função Pública (SAFP), integrando a equipa que criou o CFAP (Centro de Formação para o Aperfeiçoamento Profissional), sendo responsável pela implementação da área de formação de formadores, nomeadamente dos protocolos com o governo de Hong-Kong sobre esta matéria.

Em 1992 foi integrada no INA - Departamento de Administração Pública/Divisão de Planeamento e Pedagogia, tendo sido responsável pela concepção de acções formação de formadores e formadora nesta área

Em 1994 foi requisitada pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa (SERA) para integrar a equipa técnica do PROFAP/Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública, com financiamento do FSE, tendo sido responsável pela análise técnico-financeira e acompanhamento de várias candidaturas dos organismos da administração central e local e pelas relações com organismos internacionais (OCDE e outros), no âmbito do referido Programa

Neste contexto, participou na reunião dos Ministros da Administração Pública dos PALOP (1994) e integrou a missão de cooperação e formação com os PALOP, chefiada pela SERA realizada em Cabo Verde (1994).

Fez parte da equipa negociadora do acordo salarial da função pública/mesa 12 - formação profissional, indigitada pelo Secretário de Estado da Administração Pública, trabalho que originou um louvor (1995-1996).

Assessora principal do quadro do INA.

De 1996 a 2000 exerceu funções no Ministério da Saúde/Departamento de Recursos Humanos da Saúde, onde foi nomeada, em comissão de serviço, directora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP), coordenando a respectiva intervenção, nomeadamente de projectos no âmbito do QCAIII/POSAÚDE, do Programa Leonardo da Vinci e da OMS.

Integrou como formadora a missão do Ministério da Saúde/OMS em São Tomé e Príncipe (1999).

Colaborou na concepção da área de formação integrada no Saúde XXI/QCA III.

Adjunta dos gabinetes ministeriais com a tutela da área da igualdade, sendo responsável pela integração desta temática no âmbito dos programas operacionais do QCA III e pela negociação da medida n.º 4.4 do POEFDS (2000-2002), trabalho reconhecido com dois louvores (2000 e 2002).

Coordenadora do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG, no âmbito do contrato entre a CIDM e o POEFDS (2003-2008).

Outras actividades:

Bolseira da Comissão Cultural Luso-Americana/Council of International Programmes para a frequência de um estágio pós-graduado na área das Ciências Sociais na Universidade Federal de Iowa/USA, com intervenção na área da prevenção da saúde mental/violência doméstica (1980).

Bolseira da OCDE para estágio sobre modernização administrativa nos serviços da Administração Pública do Canadá (1995).

Docente do ISSSL (1983-2006) e da FCH/UCP (1996-2008) em regime pós laboral.

Vários artigos publicados sobre intervenção social, formação e ética.