Despacho n.º 17276/2007, de 6 de agosto

Despacho n.º 17 276/2007

Considerando que o licenciado António Manuel Dias Baptista, em 14 de Maio de 2003, foi nomeado, em comissão de serviço, subdirector do Instituto de Meteorologia e que já decorreu o prazo de 90 dias de exercício de funções em regime de gestão corrente previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da citada lei e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de subdirector do Instituto de Meteorologia o licenciado António Manuel Dias Baptista.

A presente nomeação produz efeitos a 12 de Agosto de 2006.

5 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

Curriculum vitae resumido

António Manuel Dias Baptista.

Nome profissional - António Dias Baptista ou Dias Baptista.

Nasceu em 30 de Janeiro de 1958, em Caparica, Almada.

Casado.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1989.

Mestrando em Ciência Política, Cidadania e Governação, na Universidade Lusófona.

Curso de formação autárquica do CEFA/UCLLA, em 1991.

Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados, desde 6 de Maio de 1991, cédula profissional n.º 9164, com a inscrição suspensa, desde 2002.

Vice-presidente da mesa do conselho de curadores da Fundação "O Século".

Actividade profissional:

Assessor da gerência de Brito & Vilhena, Lda. (1985-1989);

Advogado, em regime liberal, desde 6 de Maio de 1991;

Assessor jurídico no gabinete do vereador do trânsito na CML, responsável pela elaboração de regulamentos, cadernos de encargos, propostas e estatutos (1990-1994);

Chefe do Serviço de Administração Geral na EMEL (1995-1998);

Vice-presidente do Instituto de Meteorologia (Março de 1998 a Outubro de 1999 e de 1 de Abril a 15 de Outubro de 2002);

Presidente, em exercício, do Instituto de Meteorologia, a partir de 16 de Outubro de 2002;

Presidente, em regime de substituição, do Instituto de Meteorologia, desde 1 de Janeiro e até 14 de Maio de 2003;

Vice-presidente do Instituto de Meteorologia, I. P., desde 14 de Maio de 2003 e até 30 de Abril de 2007;

Representante permanente de Portugal na Organização Meteorológica Mundial (OMM) no Congresso de 2003, em Genéve;

Project manager do consórcio internacional LandSAF, que engloba 13 Instituições de 7 países (2002-2005);

Deputado à Assembleia da República, na VIII Legislatura (Outubro de 1999 a 31 de Março de 2002), na qual foi:

Membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

Membro da Comissão Parlamentar de Ética;

Membro do conselho de acompanhamento da criação e instalação dos julgados de paz;

Membro da comissão eventual para a análise e fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004;

Membro da comissão eventual de inquérito parlamentar à tragédia de Camarate;

Membro da comissão parlamentar de inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes ao processo que conduziu à participação da ENI e da IBERDROLA no capital da GALP, SGPS, e coordenador do grupo de relatores do relatório final;

Membro da comissão parlamentar de inquérito sobre as causas e responsabilidades com o acidente resultante do desabamento da ponte sobre o rio Douro, em Entre-os-Rios, e relator do relatório final aprovado.

Vereador na Câmara Municipal de Lisboa, desde 28 de Outubro de 2005.

Colóquios, seminários e conferências:

Conferencista na conferência inaugural "Poder político e Administração Pública no espaço lusófono", Escola Prática de Administração Pública Luís Sá, 15 de Fevereiro de 2001;

Colóquio internacional - administração e cidadania - modernização dos serviços públicos, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 23 e 24 de Maio de 2002;

Seminário "Implicações sociais e jurídicas de informação", INA, 2 de Julho de 1998;

Seminário internacional descentralização e modernidade - uma nova administração para um novo século, em 18 e 19 de Março de 1999;

Seminário "Managing european environmental policy - The role of national public officials in the policy process of the European Community", European Institute of Public Administration, Maastricht, de 29 a 31 de Março de 1999;

Fórum 2002 workshop "Melhor gestão para uma melhor administração", Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 18 e 19 de Junho 2002;

Formação SIADAP - INA - Instituto Nacional de Administração, 27 de Maio de 2004;

Seminário do desenvolvimento à administração de portais empresariais - C. Cultural de Belém, 1 de Abril de 2004;

Seminário desafios da modernização administrativa, com Bill Gates, Centro de Congressos, FIL;

Seminário "Operacionalização do estatuto do pessoal dirigente" INA, em 16 de Março de 2005;

Conferência "Maximizar a eficácia do departamento jurídico", Hotel Meridien em 12 e 13 de Março de 1996;

Conferência "Aproximar a democracia dos cidadãos", Presidência do Conselho de Ministros, 29 e 30 de Abril de 1999;

1.ª Conferência da Administração Pública "Reiventar a gestão dos recursos humanos na Administração Pública", 16 e 17 de Junho de 1999;

As Conferências do Marquês - "Novas formas de organização da administração do Estado", INA, 5 Julho de 1999;

Conferência economist conferences - Portugal na União Europeia: O caminho para a estabilidade económica, José Maria Aznar, Pestana Carlton Palace Hotel, em 16 e 17 de Dezembro de 2002;

Conferência "Uma verdade inconveniente" Al Gore, Museu da Electricidade, Central Tejo, 8 de Fevereiro de 2007;

Colóquio internacional "Combate à corrupção, prioridade da democracia", Assembleia da República, 26 e 27 de Março de 2007.

Louvores:

Louvor n.º 1950/2002 conferido pelo presidente do Instituto de Meteorologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 6 de Novembro de 2002.