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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1732/2018, de 20 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço como Responsável pelo Escritório da AICEP na Índia e respetiva acreditação diplomática como Conselheiro Económico e Comercial do Licenciado João Guilherme Vieira Ribeiro Rodrigues
TEXTO
Despacho n.º 1732/2018
No uso das competências que me foram delegadas ao abrigo do ponto 4.3 do Despacho n.º 8134/2017, de 23 de agosto de 2017, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da AICEP, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 219/2015, de 8 de outubro, determino:
1 - A cessação da comissão de serviço como Responsável pelo Escritório da AICEP na Índia e respetiva acreditação diplomática como Conselheiro Económico e Comercial do Licenciado João Guilherme Vieira Ribeiro Rodrigues;
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2017.
4 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
311132545