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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17379/2011, de 27 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a criação de uma nova turma, com 24 vagas, na Casa Escola Agrícola Campo Verde, para o CET em Gestão de Animação Turística em Espaço Rural, registado pelo despacho n.º 11812/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio de 2009, e alterado pelo despacho n.º 8809/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2010, a ser ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
TEXTO
Despacho n.º 17379/2011
Considerando que pelo Despacho n.º 11812/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio de 2009, foi registado o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Gestão de Animação Turística em Espaço Rural para ser ministrado, a partir do ano lectivo 2007 - 2008, na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Considerando que pelo Despacho n.º 8809/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2010, foi autorizada a criação de uma nova turma, para o mesmo CET, para funcionar nas instalações da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses, com um número máximo de vinte e quatro formandos para cada admissão de novos formandos;
Considerando que a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo apresentou, junto da Direcção-Geral do Ensino Superior, um pedido de autorização para criação de uma nova turma, no âmbito deste CET, para funcionar nas instalações da Casa Escola Agrícola Campo Verde, com um número máximo de 24 formandos para cada admissão de novos formandos;
Considerando que se encontra demonstrada a satisfação dos requisitos referentes à adequação dos recursos humanos, pedagógicos e materiais a afectar à formação estando, para além disso, comprovada a existência de parcerias empresariais e institucionais que garantem a componente de formação em contexto de trabalho dos formandos da nova turma a criar e a funcionar nas instalações da Casa Escola Agrícola Campo Verde;
Determino:
É aprovada a criação de uma nova turma na Casa Escola Agrícola Campo Verde, para o CET em Gestão de Animação Turística em Espaço Rural, registado pelo Despacho n.º 11812/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio de 2009, e alterado pelo Despacho n.º 8809/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2010, com um número máximo de vinte e quatro formandos para cada admissão de novos formandos.
19 de Setembro de 2011. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Morão Dias.
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