Despacho n.º 174/2026, de 6 de janeiro

Despacho n.º 174/2026

Decorreu na CCDR NORTE um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, com as competências identificadas no n.º 4 do artigo 3.º da Deliberação n.º 646/2025, de 16 de maio, o qual foi publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 26004/2025/2, no Diário da República n.º 201, de 17 de outubro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202510/0692, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri do procedimento propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da CCDR NORTE, recaísse sobre o candidato Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, por possuir os requisitos legais exigidos, o perfil, a experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, sendo dotado da necessária competência e aptidão profissional para o exercício do cargo a prover, conforme evidencia a nota curricular em anexo;

Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, sobre a qual recaiu deliberação favorável do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, exarada em 25 de novembro de 2025, designo como Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da CCDR NORTE, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 25 de novembro de 2025, o Mestre Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.

23 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, António Augusto Magalhães da Cunha.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota

Data e local de nascimento: 14 de fevereiro de 1986, Porto

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação Académica e Complementar

Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (2006-2009);

Mestrado em Arquitetura Paisagista pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (2009-2011);

Estágio sob orientação do Arq. Paisagista José Miguel Lameiras, com o tema “Desenvolvimento de uma proposta para uma rede ciclável para o concelho de Matosinhos”, Divisão de Planeamento Urbano, CM Matosinhos;

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP/Universidade do Minho - CCDR NORTE, 150 horas/9 módulos, maio a dezembro de 2022;

Relatório “O RJUE e o SIRJUE - da quimera ao peso dos dias”, Trabalho Final do Curso Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP/Universidade do Minho - CCDR NORTE, maio a dezembro de 2022 (em coautoria) - 18 valores.

III - Percurso Profissional

03/2012 - 12/2016: Ingresso na Estrutura Sub-Regional de Vila Real da CCDR NORTE assegurando, entre outros, a monitorização da Paisagem Classificada do Alto Douro Vinhateiro; participação na equipa responsável (Gabinete Técnico Missão Douro) pela elaboração do Plano de Monitorização do Alto Douro Vinhateiro e no Relatório de Monitorização e Avaliação do Alto Douro Vinhateiro 2012 - 2014; apreciação de projetos sujeitos a Avaliação de Impactes Ambientais e Avaliação de Incidências Ambientais (fatores ambientais Ordenamento do Território e Uso do Solo e Afetação do Alto Douro Vinhateiro); representação da CCDR NORTE na Comissão de Acompanhamento Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua; participação na equipa responsável pela elaboração do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos do Douro 2020 (PROVERE DOURO 2020); instrução e emissão de pareceres no âmbito da Reserva Ecológica Nacional; análise da ilegibilidade de operações submetidas a cofinanciamento tendo em vista a validação da compatibilidade dos projetos, dos avisos dos concursos, das orientações de gestão e da demais legislação aplicável, nomeadamente com todos os Instrumentos de Gestão Territorial com incidência no Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial;

01/2017 - 12/2021: Ingresso na Divisão de Ordenamento e Gestão do Território da CCDR NORTE, destacando, entre outras, as seguintes tarefas: análise e emissão de pareceres sobre comunicações prévias e autorizações previstos no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional; acompanhamento e apreciação das delimitações das Cartas da Reserva Ecológica Nacional; acompanhamento e apreciação de Planos Municipais de Ordenamento do Território; elaboração de informações e pareceres relativos a intervenções no âmbito do ordenamento do território; apreciação de projetos sujeitos a Avaliação de Impactes Ambientais e Avaliação de Incidências Ambientais (fatores ambientais Ordenamento do Território e Ecologia); apreciação de planos e programas sujeitos a Avaliação Ambiental Estratégica;

01/2022-12/2023: Chefe de Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Direção de Serviços de Ordenamento do Território da CCDR NORTE, em regime de substituição;

01/2024 até à presente data - Chefe de Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (UOTCNB) da CCDR NORTE, em regime de substituição.

2012-2019: Em paralelo, integração e desenvolvimento de trabalhos em diversas equipas de projetos na área da arquitetura paisagista.

IV - Outras funções

Apresentações de comunicações em diversos fóruns de Arquitetura Paisagista e de Ordenamento do Território;

Representações institucionais da CCDR NORTE em vários órgãos, como Conselho de Orientação do Sistema Nacional de Informação Geográfica, o Conselho de Região Hidrográfica do Norte, as Comissões Distritais de Defesa da Floresta de Aveiro e do Porto, entre outros;

Membro de Júris em inúmeros procedimentos concursais por mobilidade para provimento de cargos técnicos na UOTCNB da CCDR NORTE.

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