Despacho n.º 1741/2015, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 1741/2015

Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo de competência delegada pelo Despacho n.º 8900/2014, de 3 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 131, de 10 de julho de 2014, por meu despacho de 16 de janeiro de 2015 e obtida a anuência do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, se procedeu à consolidação da mobilidade interna na categoria, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da assistente técnica, Maria da Graça Correia da Silva Sardinha, com efeitos a 1 de janeiro de 2015.

Assim, e de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, a trabalhadora fica posicionada na 6.ª posição remuneratória e 11.º nível remuneratório, da carreira/categoria de Assistente Técnico, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

3 de fevereiro de 2015. - O Subdiretor-Geral, Miguel Arrais.

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