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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renova a comissão de serviço do mestre em Direito Pedro Manuel Ferreira Múrias como consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Renova a comissão de serviço da licenciada em Direito Ana Isabel Mendonça César Machado como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
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Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta de Sá, em Galveia, freguesia de Sá, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 ao Sporting Clube Marinhense (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Prorrogação da mobilidade interna a 4 trabalhadoras, na modalidade de mobilidade intercarreiras
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2015, celebrado entre o IPDJ, I. P. e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2014
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Determina a criação de um posto de trabalho para Helena Manso Trigatti, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Determina a criação de um posto de trabalho para Gil Manuel Cardal Cortez Moreira Torcato, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Determina a criação de um posto de trabalho para Ana Maria Niestadt Beato, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Designação em regime de substituição no cargo de Diretor da Alfândega de Setúbal
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Designação em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Vila Real
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Designada por vacatura de lugar em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Tributação e Cobrança da DF Faro
Emitente:
Designada por vacatura de lugar em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão da Divisão da Justiça Tributária da DF Faro
Emitente:
Designação no cargo de chefe de equipa multidisciplinar de 2.º nível, da equipa de projeto multidisciplinar de Missão para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte
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Autoriza a Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato Aquisição de Serviços de Auditoria para a execução de trabalhos especializados, no âmbito do Programa PT02
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Encontra-se afixada a lista de antiguidade do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
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Determina a passagem ao estado de desarmamento do NRP Afonso Cerqueira para abate a partir de 13 de fevereiro de 2015
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