Portaria n.º 110/2015, de 18 de fevereiro

Portaria n.º 110/2015

O NRP Afonso Cerqueira é uma corveta construída nos estaleiros da Estaleiros Navais de Cartagena em Espanha, tendo sido aumentada ao efetivo dos navios da Armada em 28 de junho de 1975. Em virtude da necessidade de alterar o estado de armamento do navio, tendo em vista o seu posterior abate ao efetivo dos navios de guerra, estão agora criadas as condições para o seu desarmamento.

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro - LOBOFA, o Almirante Chefe de Estado-Maior da Armada, determina o seguinte:

Artigo único

Passagem ao estado de desarmamento

O NRP Afonso Cerqueira passa ao estado de desarmamento para abate, a partir de 13 de fevereiro de 2015.

03-02-2015. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

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