Despacho n.º 1741/2026, de 11 de fevereiro

Despacho n.º 1741/2026

Renovação da comissão de serviço da escrivã Luísa Maria dos Santos Coelho no exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a comissão de serviço da escrivã Luísa Maria dos Santos Coelho, no exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, por três anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

9 de janeiro de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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