Despacho n.º 17470/2007, de 8 de agosto

Despacho n.º 17 470/2007

Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração e do Emprego Público de 6 de Junho de 2007, foi António Carlos de Lemos Nunes afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;

Considerando o interesse manifestado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento na integração do referido funcionário no quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa;

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:

1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - técnica superior;

Categoria - técnico superior de 2.ª classe;

Escalão/índice - 1/400.

2 - A integração produz efeitos a 29 de Junho de 2007.

28 de Junho de 2007. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Nunes. - O Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Augusto Manuel Correia.