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Diário da República n.º 152/2007, Série II de 2007-08-08
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Diário da República n.º 152/2007, Série II de 2007-08-08
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Declaração (extracto) n.º 197/2007
Declara a utilidade pública da expropriação de várias parcelas de terreno
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Despacho (extracto) n.º 17463/2007
Exoneração da conselheira de embaixada Maria Regina da Costa Flor e Almeida do cargo de cônsul-geral de Portugal em Vigo
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 17464/2007
Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Alexandre Posch Duarte de Jesus do cargo de cônsul de Portugal em Versalhes
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 17465/2007
Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Rogério Paulo Silvestre Lopes do cargo de cônsul de Portugal em Belém do Pará
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 17466/2007
Nomeação do conselheiro de embaixada Paulo Neves Pocinho para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Goa
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 17467/2007
Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Fernando Jorge de Figueiredo Esteves Marcos do cargo de cônsul de Portugal no Recife
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 17468/2007
Colocação do conselheiro de embaixada Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha na OCDE
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 17469/2007
Concessão de licença sem vencimento para exercício de funções no serviço jurídico da Comissão Europeia a Maria Margarida Freitas Correia Telles Romão
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 17470/2007
Integração de António Carlos de Lemos Nunes no quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
Despacho n.º 17471/2007
Integração de Nélia Dora da Silva de Brito Gomes no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho n.º 17472/2007
Subdelega poderes no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no âmbito da reprivatização da REN
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Aviso (extracto) n.º 14316/2007
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 13
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 14317/2007
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Espinho, em regime de substituição
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 14318/2007
Movimento de transferências extraordinário em cargos de chefe de finanças de nível I
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Declaração n.º 198/2007
Lista de tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte
Emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 17473/2007
Integração de Miriam Dias Ramalho Croca Marvão no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Despacho (extracto) n.º 17474/2007
Reclassificação profissional do empregado de mesa Francisco Alberto Santos Aguiar
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
Despacho n.º 17475/2007
Nomeação do 2.º comandante do CDOS de Évora
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Aviso n.º 14319/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Brígida Bernardo da Silva
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 14320/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Emília Gomes Ramos
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 14321/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Paula Pereira Tavares
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 14322/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria de Fátima da Silva Alves Gomes Souto Amado
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 14323/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vera Lúcia Rodrigues Dias
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 14324/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bipinchandra Ramniklal Chokshi
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 14325/2007
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Paulo Rafael Nassalam
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Sintra
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Porto
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Matosinhos
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja
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