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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública da expropriação de várias parcelas de terreno
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Exoneração da conselheira de embaixada Maria Regina da Costa Flor e Almeida do cargo de cônsul-geral de Portugal em Vigo
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Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Alexandre Posch Duarte de Jesus do cargo de cônsul de Portugal em Versalhes
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Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Rogério Paulo Silvestre Lopes do cargo de cônsul de Portugal em Belém do Pará
Emitente:
Nomeação do conselheiro de embaixada Paulo Neves Pocinho para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Goa
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Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Fernando Jorge de Figueiredo Esteves Marcos do cargo de cônsul de Portugal no Recife
Emitente:
Colocação do conselheiro de embaixada Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha na OCDE
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Concessão de licença sem vencimento para exercício de funções no serviço jurídico da Comissão Europeia a Maria Margarida Freitas Correia Telles Romão
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Integração de António Carlos de Lemos Nunes no quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa
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Integração de Nélia Dora da Silva de Brito Gomes no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos
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Subdelega poderes no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no âmbito da reprivatização da REN
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 13
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Espinho, em regime de substituição
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Movimento de transferências extraordinário em cargos de chefe de finanças de nível I
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Lista de tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte
Emitente:
Integração de Miriam Dias Ramalho Croca Marvão no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente
Emitente:
Reclassificação profissional do empregado de mesa Francisco Alberto Santos Aguiar
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Brígida Bernardo da Silva
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Emília Gomes Ramos
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Paula Pereira Tavares
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria de Fátima da Silva Alves Gomes Souto Amado
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vera Lúcia Rodrigues Dias
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bipinchandra Ramniklal Chokshi
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Paulo Rafael Nassalam
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