Despacho n.º 17475/2007, de 8 de agosto

Despacho n.º 17 475/2007

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando assim o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º, nos n.os 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos 2.ºs comandantes operacionais distritais de operações de socorro, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora o licenciado José Maria Lopes Ribeiro.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

ANEXO

Síntese curricular

José Maria Lopes Ribeiro.

Nascido em 8 de Março de 1969.

Natural de Veiros, concelho de Estremoz.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Relações Internacionais, ramo de Economia e Estratégia, pela Universidade Autónoma de Lisboa;

Pós-graduação em Gestão da Emergência na Escola Nacional de Bombeiros.

Formação profissional relevante na área da protecção civil e segurança:

Curso de segurança industrial - Gabinete Nacional de Segurança;

Curso elementar de protecção civil - Serviço Nacional de Protecção Civil;

Curso geral de protecção civil - Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de riscos e vulnerabilidades - Serviço Nacional de Protecção Civil;

Curso prático de meteorologia - Serviço Nacional de Protecção Civil;

Curso para comandantes distritais operações socorro - Escola Nacional Bombeiros;

Curso de director de heliporto - Instituto Nacional da Aviação Civil;

Participação em seminários, conferências, colóquios e jornadas técnicas sobre os mais variados temas na área da protecção civil, segurança e socorro.

Experiência profissional na área da protecção civil:

1999-2006 - técnico superior no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, com as seguintes áreas de actividade e responsabilidade:

Informação, sensibilização e planeamento de emergência;

Formação aos agentes protecção civil e outras entidades;

Definição e organização de exercícios de protecção civil;

Contactos de âmbito técnico com os serviços municipais de protecção civil;

Identificação, análise e avaliação de riscos e vulnerabilidades;

Elaboração, revisão e actualização de planos de emergência gerais e especiais;

Definição e implementação de medidas de protecção e segurança;

2006-2007 - 2.º comandante operacional distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, com as seguintes áreas de actividade e responsabilidade:

Responsável pelo planeamento de operações de protecção civil no distrito de Évora;

Responsável pela definição e elaboração de planos de emergência de operações;

Responsável pela definição e organização de treinos e exercícios de protecção civil;

Responsável pelos contactos institucionais com os Serviços Municipais de Protecção Civil e agentes de protecção civil;

Responsável pela inspecção às equipas dos corpos de bombeiros integrantes dos dispositivos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Actividades complementares:

Membro da equipa de pré-supressão e supressão no projecto para o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais;

Técnico superior de segurança e higiene do trabalho certificado pelo ISHST;

Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, coordenando e ministrando cursos na área da higiene e segurança do trabalho;

Membro do júri de avaliação de cursos na área da higiene e segurança do trabalho;

Conferencista convidado para diversos eventos realizados em Portugal.