Despacho n.º 175/2022, de 6 de janeiro

Despacho n.º 175/2022

A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte foi aprovada, em reunião de 29 de novembro de 2021, pela Assembleia Municipal de Torres Vedras e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.

Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.

21 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Maria Teresa Santos Sousa Lamy.

Sandra Martins.

Lígia Sofia Marques Sinógas.

Vera Maria Murteira Rebelo Arnaud.

Ana Cristina Silva Martins.

Ana Rute da Silva Morais.

Rafaela Cunha Silva.

João Isidro Rodrigues Martins.

314840272