Despacho n.º 17506/2010, de 23 de novembro

Despacho n.º 17506/2010

Nos termos do disposto no artigo 2.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 52/2007, de 27 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a licenciada Paula Cristina Teixeira Gonçalves.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da nomeada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de Novembro de 2010.

11 de Novembro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Paula Cristina Teixeira Gonçalves.

Data de Nascimento - 24 de Dezembro de 1972.

Naturalidade - Luanda-Angola.

Nacionalidade - Portuguesa.

Formação académica:

Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada, em 1995;

Pós-Graduação, M.B.A em Marketing e Finanças Internacionais, pela Universidade Moderna, em 1996;

Aprovação curricular do Mestrado em Economia Monetária e Financeira, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1997;

Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2001;

Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa-Instituto Universitário de Lisboa, em 2009;

Mestranda em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa-Instituto Universitário de Lisboa, em 2010/2011

Formação profissional:

Curso de Formação Profissional FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública, com classificação final de 16 valores, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, de 6 de Fevereiro a 28 de Abril de 2006;

Seminário de Alta Direcção na Administração Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, de 11 a 15 de Outubro de 2004;

Frequência em diversos cursos de formação e participação em reuniões, congressos, seminários e conferências nacionais e internacionais no âmbito da Reforma do Estado e da Administração Pública, dos Serviços Partilhados, das Melhores Práticas e-Government, das Regras e Técnicas de Negociação em Contratação Pública, da Contabilidade-POCP, da Fiscalidade, do Orçamento de Estado, das Prestações de Contas e Informação Contabilística, do Código de Trabalho e sua Regulamentação; das Compras Públicas Electrónicas, da Avaliação de Desempenho de Pessoas e Organizações, da Gestão de Conflitos, da Liderança e Comunicação, da Prevenção dos Riscos de Corrupção, do QCA III e a Programação Financeira Comunitária 2007-2013, da Gestão Documental e da Gestão de Conteúdos e Processos, da Gestão Estratégica, da Gestão por Objectivos, da Consolidação de Contas da Administração Pública.

Curso de Inglês-Grau 07, no Cambridge School, nos cursos académicos de 1998/1999 a 2000/2001;

Curso de Espanhol nível Inicial, Intermédio e Avançado, no Instituto Cervantes, nos cursos académicos de 2002/2003 a 2004/2005.

Actividade profissional:

Nomeada em regime de substituição, em comissão de serviço, no cargo de Directora de Serviços do Departamento de Administração Geral do Instituto Nacional de Administração, desde 1 de Outubro de 2010;

Nomeada, em comissão de serviço, no cargo de Directora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de 1 de Abril de 2008 a 30 de Setembro de 2010;

Nomeada em regime de substituição, em comissão de serviço, no cargo de Directora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 1 de Maio de 2007 a 31 de Março de 2008;

Nomeada, em comissão de serviço, no cargo de Directora de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, de 1 de Maio de 2004 a 1 de Abril de 2007;

Na Carreira Técnica Superior, na Direcção de Serviços Centrais, do Quadro do Instituto Camões, de Janeiro de 1996 a Abril de 2004.

Na Carreira técnica superior do Mapa de Pessoal do Instituto Camões, na 8.ª Posição Remuneratória, desde 1 de Janeiro de 2009.

Outras Actividades:

Apoio na área de administração financeira ao Centro de Estudos Africanos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2003/2004;

Apoio técnico na gestão financeira dos Projectos Optimising Public Understanding of Science and Technology in Europe e European Science and Technology Policy, financiados pela Comissão Europeia, ISCTE, 1999/2001;

Apoio técnico na gestão financeira do Projecto Building a Common Data Base on Scientific Research and Public Decision on TSEs in Europe, financiado pela Comissão Europeia, promovido pela INRA, ISCTE,1999/2001;

Apoio técnico na gestão financeira do Projecto Ciência, Política e Desenvolvimento. O Caso das Gravuras Foz Côa, financiado pelo Programa PRAXIS XXI, ISCTE, 1998/1999;

Apoio técnico na gestão financeira do Projecto A Ciência e os Seus Públicos, financiado pelo Observatório das Ciências e Tecnologias, ISCTE, 1998/1999;

Apoio técnico na gestão financeira da Conferência Internacional EASST'98, ISCTE, 1998/1999;

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, desde 1996.

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