Despacho n.º 17588/2006, de 30 de agosto

Despacho n.º 17 588/2006

Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determinamos que o embaixador do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, José Duarte Sequeira e Serpa, por despacho conjunto de 23 de Março de 2005, cujo extracto foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2006, fosse exonerado do cargo de director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

Determinamos que o referido despacho produza efeitos a partir de 30 de Abril de 2006.

30 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.