Despacho n.º 17622/2007, de 10 de agosto

Despacho n.º 17 622/2007

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, designadamente do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 33.º do mesmo diploma, foi publicado o Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março, que define a natureza, missão, atribuições e organização interna do Instituto de Informática (II).

No desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 83/2007 atrás referido, foi publicada a Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, que cria a estrutura nuclear do II e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Neste contexto, com vista a garantir o normal funcionamento do II, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 28 de Junho, o especialista de informática do grau 3, nível 2, licenciado Jorge Manuel Torres Saraiva, para exercer o cargo de direcção intermédia do 1.º grau - director de serviços de Organização e Desenvolvimento, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos da referida Direcção de Serviços, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

10 de Julho 2007. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.

Nota curricular

Habilitações e carreira profissional:

I - Dados pessoais e profissionais:

Nome - Jorge Manuel Torres Saraiva;

Data de nascimento - 16 de Fevereiro de 1962;

Nacionalidade - portuguesa;

Categoria - especialista de informática do grau 3, nível 2, do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública (IIMFAP).

II - Habilitações - licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1988.

III - Formação profissional:

Estágio de técnico superior de informática (analista e programador de sistemas) no IIMFAP, de Outubro de 1989 a Janeiro de 1991;

Certificação em Windows NT Server pela Microsoft;

Certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional como formador, desde 16 de Fevereiro de 1998;

Frequentou inúmeros cursos, seminários e workshops na área de sistemas e tecnologias de informação, quer como participante, quer, em número mais reduzido, como orador.

IV - Cargos e funções:

Desde 2 de Outubro de 2001 exerce o cargo de director na Direcção de Projectos n.º 1 de (DSIN\SIN1\DSI1), do IIMFAP, onde foi responsável pela arquitectura, concepção, coordenação, gestão e apoio técnico dos seguintes sistemas informáticos:

Rede integrada de gestão dos recursos do Estado (RIGORE), desde 13 de Julho de 2005;

Sistema de produtos de aforro (SPA), certificados de aforro (CAF), rendas vitalícias (REN), indemnizações (IND), módulo de administração do sistema de indemnizações (MASI), sistema histórico de consultas (SHC), certificados de dívida inscrita (CDI), Aforro.net (AFN), orçamento dos fundos e serviços autónomos (OPR) e serviços e fundos autónomos (SFA), de 2 de Outubro de 2001 a 13 de Julho de 2005;

De 1 de Abril de 2002 a 25 de Fevereiro de 2003, exerceu o cargo de director de projectos na Direcção de Projectos dos Sistemas de Informação da Administração Financeira do Estado do Departamento de Sistemas de Informação, em acumulação com as funções anteriores onde foi responsável pela arquitectura, concepção, coordenação, gestão e apoio técnico dos seguintes sistemas informáticos: Orçamento Geral do Estado (OGE), Sistema do Orçamento do Estado (SOE), sistema central de contratos plurianuais (SCCP), controlo orçamental (COR), Conta Geral do Estado (CGE), sistema de crédito bonificado à habitação (SCH), sistema de vencimentos da AP (VAP) e sistema central de vencimentos (SCV);

De 11 de Março de 2000 a 1 de Outubro de 2001 exerceu o cargo de chefe de projectos na Direcção de Projectos n.º 3 - DSIN\DSI3, como responsável pelo controlo, concepção, desenvolvimento, implementação e manutenção dos seguintes sistemas informáticos: OPR, OGE, COR, CGE, controlo de projectos (CPR), receitas e operações de tesouraria (ROT), SOE, SCH e SPA;

De 12 de Maio de 1997 a 10 de Março de 2000, exerceu o cargo de chefe de projectos na Direcção de Projectos do Imposto sobre a Propriedade do Departamento de Sistemas de Informação (Direcção de Projectos n.º 4 - DSIN\DSI4), tendo à sua responsabilidade o controlo, concepção, desenvolvimento, implementação e manutenção dos seguintes sistemas informáticos, no âmbito do Sistema Informático da Contribuição Autárquica - Sistema Local;

De 5 de Janeiro de 1990 a 11 de Maio de 1997, como técnico superior de informática, exerceu as funções de analista de sistemas e programador em várias direcções de projecto do Departamento de Sistemas de Informação do IIMAP nos seguintes projectos informáticos: arquitectura de sistemas distribuídos - tecnologias cliente/servidor; aplicações transaccionais em ambiente Internet; módulo de consultas para a contribuição autárquica (CA); sistema central de contabilidade (SCC); aplicação "INFOAGRI" destinada ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) que englobava três projectos: Prémio aos Ovinos e Caprinos (POC), Subsídio do Gasóleo à Agricultura (SGA) e Ajuda à Produção de Azeite (AAZ);

De 5 de Outubro de 1982 a 2 de Outubro de 1989, foi professor do ensino secundário em várias escolas;

Participou, em representação do IIMAP, no grupo de trabalho criado com base no despacho n.º 164, de 3 de Fevereiro de 1998, do Ministro das Finanças, conjuntamente com elementos da Direcção-Geral dos Impostos, que teve como missão planear, desenvolver e implementar um sistema transitório, em sede de contribuição autárquica;

Fez parte da comissão técnica, em representação do IIMFAP, para a integração, no quadro da reforma da tributação do património, do processo de informatização da contribuição autárquica na DGITA [de acordo com a alínea d) do n.º 1 do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/97, de 14 de Julho, criada pelo grupo de trabalho definido por despacho conjunto do Secretário de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 19 de Janeiro de 1999;

Representante do IIMAP na Comissão Sectorial para Qualidade nas Tecnologias de Informação e Comunicações (cs03), durante os anos de 2003 a 2005;

Pertence ao conselho coordenador de avaliação do II desde 18 de Janeiro de 2005 (despacho interno n.º 1/2005).

V - Actividade profissional complementar:

Desde 1995, exerce funções de formador nas áreas de sistemas e tecnologias de informação e colaborou com as seguintes entidades: Instituto de Informática do Ministério das Finanças, INA - Instituto Nacional de Formação; Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria e IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública (Porto);

Entre 1 de Dezembro de 1993 e 30 de Setembro de 1998, foi assistente convidado nos Departamentos de Matemáticas Aplicadas e de Gestão da Universidade Lusíada.