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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17671/2008, de 1 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do ministro plenipotenciário Nuno Filipe Alves Salvador e Brito do cargo de director-geral dos Assuntos Europeus
TEXTO
Despacho n.º 17671/2008
Considerando o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determinamos que o ministro plenipotenciário, do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito, a exercer o cargo de director-geral dos Assuntos Europeus, nomeado por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2007, cesse o exercício das referidas funções, com efeitos desde 30 de Junho de 2008.
23 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.