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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17679/2008, de 1 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Destacamento do terceiro-secretário de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho
TEXTO
Despacho n.º 17679/2008
Atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa e considerando o compromisso assumido no sentido de assegurar a participação de um diplomata português no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho, determino nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro de 1998 e, após parecer favorável do Conselho Diplomático, na sua 165.ª Sessão que:
1 - O terceiro-secretário de embaixada da carreira diplomática Henrique Carlos Morais Pestana Henriques seja destacado para participar no referido programa.
2 - O presente despacho produza efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2008.
19 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.