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Ato Original
Despacho n.º 17680/2008
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o primeiro-secretário de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros. - pessoal do serviço diplomático, Jorge Manuel Fernandes, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 5 de Junho de 2008, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
19 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.