Despacho n.º 17746/2007, de 13 de agosto

Despacho n.º 17 746/2007

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º164/2007, de 3 de Maio, torna-se necessário proceder à nomeação do cargo de coordenador da Delegação do Norte, em regime de substituição, por forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à conclusão do competente procedimento concursal e respectivo provimento do titular do referido cargo de direcção intermédia de 1.ºgrau. Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 4 do artigo 2.º, a alínea d) do n.º 1 do artigo7.º, o n.º 1 do artigo 20.º e o artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio coordenador da Delegação do Norte da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género, em regime de substituição, o licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, o qual reúne a experiência profissional adequada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo curriculum vitae que é publicado em anexo ao presente despacho. A presente nomeação produz efeitos a 1 de Junho de 2007.

17 de Julho de 2007. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.

ANEXO

Nome - Manuel Joaquim Pereira Albano.

Currículo académico - licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, 1993.

Currículo profissional:

Ingresso na Administração Pública - Hospital de Magalhães Lemos -, na categoria de auxiliar de acção médica, em 1988;

Foi membro das equipas de estudo sobre a carência habitacional, dos municípios de Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia, em 1993-1994;

Ingresso na carreira técnica superior, precedendo concurso, na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Delegação no Norte, em Março de 1995;

Nomeado técnico superior de 1.ª classe da CIDM, precedendo concurso, em Setembro de 1998;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, interinamente, de Julho a Outubro de 1998;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a chefe de divisão, em regime de substituição, de Outubro de 1998 a Abril de 1999;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, em regime de gestão corrente, de Abril de 1999 a Outubro de 2000;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a chefe de divisão, precedendo concurso, de Outubro de 2000 a Outubro de 2003;

Nomeado técnico superior principal da CIDM, precedendo concurso, em Outubro de 2002;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a chefe de divisão, em regime de gestão corrente, de Outubro de 2003 a Abril de 2004;

Nomeado assessor da CIDM, em Janeiro de 2006;

Foi nomeado membro, por despacho n.º 368/2006, de 2 de Maio, da Comissão de Avaliação das Casas de Abrigo a Vítimas de Violência;

Foi nomeado focal-point para as questões da igualdade junto da OSCE.

Entre outras funções na CIDM, foi nomeado, membro da Comissão de Peritos, responsável pela elaboração do relatório de acompanhamento do I Plano Nacional contra a Violência Doméstica, é coordenador do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica, tem assumido a coordenação e participação de diversos projectos nacionais e comunitários na área da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e violência de género, e tem representado a CIDM na Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Comunitária PIC URBAN II PORTO/GONDOMAR, e no Observatório da Violência Doméstica no âmbito do II Plano Nacional contra a Violência Doméstica.

Desempenha, à data funções, de responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a chefe de divisão, em gestão corrente, cabendo-lhe um conjunto de atribuições, das quais destaca a gestão do pessoal desta unidade orgânica, bem como dos diferentes projectos desenvolvidos pela mesma.