Despacho n.º 17748/2007, de 13 de agosto

Despacho n.º 17 748/2007

Considerando a publicação do Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio, e o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 662-G/2007, de 31 de Maio, e atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, nomeio, em regime de substituição, para exercer o cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social, ao abrigo do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado Rui Eugénio Varão Mouta, inspector superior do quadro da Inspecção-Geral da Saúde, que reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica e experiência profissional relevantes no âmbito das atribuições cometidas à Direcção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2007.

26 de Junho de 2007. - A Directora, Teresa Ribeiro.