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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17750/2007, de 13 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação das funções do engenheiro José António de Campos Correia como presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
TEXTO
Despacho n.º 17 750/2007
Nos termos e ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e por ir exercer outras funções, o engenheiro José António de Campos Correia cessa as funções de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, que vinha exercendo, em regime de substituição, pelo despacho n.º 10 088/2007, de 8 de Maio.
A presente exoneração produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2007.
23 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.