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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 17786/2010, de 29 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extingue a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, designada por CORE, na dependência do Ministério da Educação, criada pelo despacho n.º 12 499/2010, de 3 de Agosto, e dá por finda, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010, a comissão de serviço, como comissário e responsável pelo CORE, do doutorado Carlos Alberto Pinto Ferreira
TEXTO
Despacho n.º 17786/2010
1 - É extinta a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, designada por CORE, na dependência da Ministra da Educação, criada pelo despacho n.º 12 499/2010, de 3 de Agosto.
2 - É dada por finda, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010, a comissão de serviço, como comissário e responsável pelo CORE, do doutorado Carlos Alberto Pinto Ferreira.
3 - Os projectos em curso assim como todos os elementos produzidos por esta Comissão devem ser cometidos e ou concluídos pelo GEPE - Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
4 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.
15 de Novembro de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
203969003