Despacho n.º 1779/2026, de 12 de fevereiro

Despacho n.º 1779/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, pessoa coletiva de direito privado n.º 516311522, com sede em Peso da Régua, constituída por escritura pública de 14 de dezembro de 2002, desenvolve a sua atividade no âmbito cultural, do desenvolvimento local, da educação, do desenvolvimento económico e social e da defesa do património natural.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., e a Comunidade Intermunicipal do Douro.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação n.º I/3179/2025/SGPCM, de 5 de dezembro, que integra o processo administrativo n.º PROC/2407/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

30 de janeiro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

319961901