Despacho n.º 178/2019, de 7 de janeiro

Despacho n.º 178/2019

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, e considerando o previsto no Decreto-Lei n.º 156/2012, de 18 de julho, e nos artigos 1.º e 5.º da Portaria n.º 229/2013, de 18 de julho, por meu despacho de 21 de agosto de 2018, foi renovada, pelo período de 3 anos, a comissão de serviço da Mestre Maria Teresa de Figueiredo Ferreira Alves Carvalho, como Chefe de Divisão da Divisão de Gestão e Recuperação de Créditos da Direção de Serviços de Regularizações Financeiras, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 31 de outubro de 2018, podendo a mesma optar pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.

10 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral, em substituição, Maria João Araújo.

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