Despacho n.º 1781/2025, de 7 de fevereiro

Despacho n.º 1781/2025

1 - Através do Despacho n.º 11654/2023, de 17 de novembro, foi designado Rui Alexandre dos Santos Inácio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subdiretor-geral do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas («PLANAPP»).

2 - O Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, estabeleceu que o papel reforçado do PLANAPP seria concretizado através da sua reestruturação, a qual se concretizou com a entrada em vigor da nova orgânica do PLANAPP, através do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro.

3 - O referido dirigente apresentou, entretanto, o seu pedido de exoneração de funções.

4 - Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, e ainda na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino a exoneração, a seu pedido, de Rui Alexandre dos Santos Inácio das funções de subdiretor-geral do PLANAPP, cargo para o qual foi designado pelo Despacho n.º 11654/2023, de 17 de novembro.

5 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2025.

3 de fevereiro de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

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