Despacho n.º 1784/2017, de 27 de fevereiro

Despacho n.º 1784/2017

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direção de Serviços de Combustíveis, com as competências constantes do ponto 2.1 do Anexo ao Despacho n.º 3718/2015, de 31 de março, que criou várias unidades flexíveis da Direção-Geral de Energia e Geologia, e publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 11850/2016 no Diário da República n.º 186, 2.ª série, de 27 de setembro de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica superior, Isabel Maria Pinto Pedrosa Madeira da Piedade Vaz, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade flexível.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competências técnicas e aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento da Direção de Serviços de Combustíveis, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica superior, Isabel Maria Pinto Pedrosa Madeira da Piedade Vaz.

A presente designação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.

3 de fevereiro de 2017. - O Diretor-Geral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.

Nota Curricular

Nome: Isabel Maria Pinto Pedrosa Madeira da Piedade Vaz

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 1982.

Situação profissional atual - Desde 1 de junho de 2013, Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direção de Serviços de Combustíveis, da Direção Geral de Energia e Geologia; Técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral de Energia e Geologia.

Atividade profissional - De outubro de 1990 a junho de 2013, técnica superior, do quadro de pessoal da extinta Direção Geral de Energia, exercendo funções na Divisão de Energia/Ambiente, na Divisão de Assuntos Económicos da Direção de Serviços de Planeamento e Assuntos Económicos e na Direção de Serviços de Combustíveis; De maio de 1998 a dezembro de 1998, em regime de comissão de serviço como Técnica Superior de Informações no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares; De 1976 a 1977 e de 1984 a 1989, atividade docente em estabelecimentos de ensino do Ministério da Educação.

Outras atividades e Representações - Representante da Direção Geral de Energia em Grupos de Trabalho internacionais e nacionais no âmbito das Grandes Instalações de Combustão, Plano Nacional de Gestão de Resíduos, Estratégia Nacional para a Valorização de Combustíveis derivados de resíduos, 3.º Acordo-Quadro de fornecimento de Combustíveis Rodoviários e em Comissões Técnicas relativas a Produtos petrolíferos, lubrificantes e produtos afins (CT38) e a Derivados de resíduos e biocombustíveis sólidos (CT172).

Formação profissional - Ações de formação diversa, nomeadamente, "Pós-Graduação em Engenharia Sanitária", "O Processo de Avaliação de Impactes Ambientais em Portugal e na CEE - Aplicação de Critérios de Avaliação de Qualidade de Estudos de Impacte Ambiental", "Política Energética da U.E/ Presidência Portuguesa", "Fundos Comunitários e Política do Ambiente", Treino sobre Emergência Energética "SITEME 95", "Legislação Ambiental".

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