Despacho n.º 1784/2026, de 12 de fevereiro

Despacho n.º 1784/2026

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2025, o júri, na proposta que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior Paulo Sérgio Matosa Gonçalves, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como uma vasta experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior Paulo Sérgio Matosa Gonçalves, com efeitos a 1 de março de 2026.

3 de fevereiro de 2026. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Paulo Sérgio Matosa Gonçalves

Data de nascimento: 16 de maio de 1974

II - Habilitações académicas

Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1992-1997).

III - Experiência profissional (seleção)

Desde 2023, exerce funções de técnico superior na Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos (DPEP), da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), da Autoridade Tributária e Aduaneira. Desde 2025, integra o grupo de trabalho da Equipa de Projeto do LabAT - Laboratório de Inovação e Atendimento da AT.

Entre 2021 e 2023, exerceu o cargo de chefe de equipa na Equipa de Obras e Manutenção (EOM), da Direção de Expansão e Suporte à Rede de Atendimento (DESRA), na Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Entre 2019 e 2021, exerceu o cargo de chefe de equipa na Equipa de Obras, Manutenção e Logística (EOML), da Direção de Lojas e Espaços Cidadão (DLEC), na Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Entre 2017 e 2019, exerceu funções de técnico superior/arquiteto na Equipa de Obras, Manutenção e Logística (EOML), da Direção de Lojas e Espaços Cidadão (DLEC), na Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Entre 2018 e 2019, exerceu funções como relator externo no Conselho de Disciplina Regional Sul da Ordem dos Arquitetos.

Entre 2010 e 2017, exerceu funções de técnico superior/arquiteto na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Évora.

Entre 2006 e 2010, exerceu funções de técnico superior/arquiteto na Divisão de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal da Covilhã.

Em 2002, exerceu funções como formador profissional na Atlantic View.

Entre 1999 e 2005, exerceu funções de arquiteto e coordenador da Equipa de Projeto, na reconstrução pós-sismo de 1998, na Ilha do Faial, na empresa Martins Naia & Associados, L.^da

IV - Formação profissional (seleção)

Capacitação Imersiva em Design de Serviços e Capacitação Estratégica da Equipa do LabAT, LABX-AMA (2025).

Power BI - Elaboração de Dashboards, INA (2024).

Gestão de Projetos, INA (2024).

Gestão de Projeto - Inicial e Avançado, PPM Coachers (2022).

Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos, INA (2017).

Curso de Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, CECOA (2017).

Curso de Código dos Contratos Públicos, CIMAC (2013).

Curso de Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, CIMAC (2012).

Curso de Liderança, A-PR (2005).

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Escola Profissional da Horta (1999).

Participação em diversas ações de formação, seminários, conferências e workshops nas áreas da arquitetura, construção, gestão urbanística e atendimento.

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