Despacho n.º 1787/2025, de 7 de fevereiro

Despacho n.º 1787/2025

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, sob proposta do Embaixador de Portugal em Astana, nomeio Dias Suleimenov cônsul honorário de Portugal em Almaty, Cazaquistão, dependente da Embaixada de Portugal em Astana.

2 - Nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento Consular, o cônsul honorário não adquire a qualidade de trabalhador com vínculo de emprego público.

29 de janeiro de 2025. ― O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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