Despacho n.º 17878/2008, de 2 de julho

Despacho n.º 17878/2008

O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 4.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo n.º 70/89, de 1 de Agosto, e, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, aprova a adequação do Doutoramento no ramo de Engenharia Mecânica, na sequência do registo de adequação com o n.º R/B-AD-238/2007 (Despacho n.º 4570/2007, publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13 de Março) efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior, nos termos que se seguem:

1.º

Adequação do Curso

1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, adequa o Doutoramento no ramo de Engenharia Mecânica, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Engenharia Mecânica, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do Curso

1 - O curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Mecânica organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).

2- O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o curso de doutoramento em Engenharia Mecânica, e obtiverem aprovação no acto público de defesa da tese.

3.º

Estrutura Curricular e Plano de Estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Mecânica consta no Anexo ao presente Despacho.

4.º

Normas Regulamentares do Curso

O Órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Deliberação n.º 1487/2006 publicada no Diário da República n.º 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;

b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;

c) Processo de registo do tema da tese;

d) Condições de preparação da tese;

e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;

f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;

g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

h) Regras sobre as provas de defesa da tese;

i) Processo de atribuição da qualificação final;

j) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;

l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

5.º

Início de funcionamento

O curso conducente ao grau de Doutor em Engenharia Mecânica entra em funcionamento no ano lectivo de 2008-2009.

11 de Abril de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

ANEXO

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento no ramo de Engenharia Mecânica:

1. Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

2. Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.

3. Curso: Engenharia Mecânica.

4. Grau: Doutor.

5. Área científica predominante do curso: Engenharia Mecânica.

6. Número de créditos para a obtenção do grau: curso de doutoramento - 30 ECTS; Tese de doutoramento - 180 ECTS

7. Duração normal do curso: 3, 5 a 4 anos.

8. Opções/ramos: não se aplica.

9. Áreas científicas:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Engenharia Mecânica

Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico

Programa Doutoral em Engenharia Mecânica

Tronco Comum

1.º Ano, 1.º Semestre

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

1.º Ano, 2.º Semestre

QUADRO N.º 3

(ver documento original)